A 20 de novembro de 1959, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração dos Direitos da Criança.
A 20 de novembro de 1989, a Assembleia adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança, tendo esse documento sido ratificado em 1990, por Portugal.
A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que se relacionam com TODOS os direitos das crianças, designadamente: Não Discriminação, Interesse Superior, Participação e Sobrevivência e Desenvolvimento.
A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens apela à participação de todas as instituições públicas e particulares, que exercem competências com crianças e jovens a aderirem à Campanha Nacional "Estendal dos Direitos".
Esta Campanha pretende:
- Aumentar a consciência pública acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança;
- Aumentar a consciência das crianças e jovens sobre os seus direitos;
- facilitar a integração pela das crianças e jovens no processo de desenvolvimento dos seus direitos.
